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DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Atribuições:


1. Incentivar o desenvolvimento e a criação, absorção e difusão de tecnologias compatíveis com a melhoria da qualidade ambiental;

2. Implantar cadastro ambiental informatizado e sistema de informações geográficas;

3. Implantar serviços de estatística, cartografia básica ou temática e de editoração técnica relativa ao meio ambiente;

4. Fixar normas de monitoramento, condições de lançamento e padrões de emissão para resíduos e efluentes de qualquer natureza;

5. Realizar vistorias e emitir autorizações para corte de árvores;

6. Vistoriar e emitir pareceres quanto à elaboração, implantação e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e da Construção Civil (PGRCC), licenças Ambientais e autorizações ambientais;

7. Analisar e emitir pareceres quanto ao uso e ocupação do solo, considerando as questões ambientais;

8. Avaliar projetos ambientais e emitir pareceres relativos aos estudos ambientais, tais como: Plano de Controle Ambiental – PCA; Estudo de Impacto Ambiente – EIA; e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA;

9. Analisar e aprovar projetos de parcelamento quanto às exigências ambientais;

10.Manter registro informatizado dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e da construção civil; e

11.Manter cadastro de profissionais habilitados para elaboração de licenciamento ambiental e planos de gerenciamento de resíduos.


INFORMAÇÕES, LINKS E DOWNLOADS

Chefe de Divisão: Domingos da Costa Ferreira Junior


Telefone: (45) 3308-2178: E-mail: dvlia.smma.pmfi@gmail.com


Endereço da Divisão: Avenida Juscelino Kubitschek, 3287 - Vila Paraguaia - Foz do Iguaçu-PR


Horário de Funcionamento: 08:00 ás 12:30 e 13:30 ás 17:30.