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ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS

ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO RESIDENCIAL

ETAPA 01: ANÁLISE PRÉVIA

  • Guia Amarela atualizada (90 dias)

  • Matrícula do terreno atualizada (90 dias) em nome do requerente

Caso o terreno esteja em nome de outra pessoa, apresentar contrato de compra/venda ou escritura pública comprovando a posse do lote. Este documento deve ter assinaturas reconhecidas em cartório ou anexar documentos das partes envolvidas (inclusive o vendedor) para conferência de assinaturas.

  • Documento com foto do requerente

Em caso de apresentação de contrato de compra/venda, apresentar também o documento do vendedor.

  • Uma via do projeto arquitetônico (de acordo com as Leis 03/91; 3223/06; 276/17; Lei F. 10406/02 – art. 1299 e 1313) contendo:

  • Planta de situação/localização: indicação do norte, dimensões e confrontantes de acordo com a matrícula, nome das ruas, representação até a esquina mais próxima;

  • Implantação (de acordo com art. 10 da Lei 03/91 e Lei 3223/06): indicação do norte, dimensões e confrontantes de acordo com a matrícula, nome da rua, cotas de amarração indicando os recuos, indicação de área permeável, inclinação do passeio, destino final do esgoto, localização do hidrômetro e do padrão de energia. Indicar área existente e a construir nos casos de substituição de projeto. Chanfro nos casos de terreno de esquina;

  • Planta de cobertura: inclinação do telhado, material das telhas, calhas e rufos;

  • Planta baixa: nome e área dos ambientes, material do piso, cotas de nível, cotas dos ambientes, localização e acesso da caixa d’água;

  • Cortes transversal e longitudinal: de acordo com a planta baixa, nome dos ambientes, cotas de nível, cotas de altura, calhas e rufos;

  • Fachadas: indicação dos materiais;

  • Perfis do terreno: cotas e níveis;

  • Projeto de calçadas e acessibilidade (Lei 3144/05 e NBR 9050/15): rampa de esquina, guia rebaixada para veículo, faixas, materiais, cotas, níveis, corte da calçada com nível e indicação das faixas, citar que “não haverá degraus na calçada e no encontro dos lotes e as faixas livres serão compatibilizadas.” Pode estar junto com a implantação desde que com escala e textos legíveis.

  • Selo: indicar o tipo de projeto (ex.: projeto arquitetônico de residência unifamiliar/projeto arquitetônico de duas residências unifamiliares/substituição de projeto arquitetônico de residência unifamiliar), endereço, nome do proprietário, nome do responsável técnico pelo projeto arquitetônico e pela execução da obra, inscrição imobiliária de acordo com a matrícula.

  • Estatísticas (acordo com as Leis 276/17 e 166/11 e Guia Amarela): área do terreno, área da construção de cada pavimento, área total construída, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, taxa de permeabilidade. Em caso de substituição de projeto, informar a área existente de acordo com o alvará e o número do mesmo. Em caso de mais de uma unidade, as áreas devem estar separadas.

ETAPA 02: ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

  • ART/RRT do projeto arquitetônico, projetos complementares e execução da obra;

  • Duas vias do projeto arquitetônico assinado por todas as partes envolvidas;

  • Assinar ficha de análise e Anexos do Decreto 27.354/19;

  • PGRCC aprovado para edificações acima de 70,00 m²;

  • Atender às solicitações pedidas na análise prévia, indicadas na ficha de análise.