13 >
}


PORTAL
TRANSPARÊNCIA

PORTAL
SERVIDOR

PORTAL
SAÚDE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

 VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR
 
 “A Vigilância em Saúde do Trabalhador compõe um conjunto de práticas sanitárias, articuladas supra-setorialmente, e compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, identificar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológicos, social, organizacional, epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre estes aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los”. (Decreto no. 5.711, de 23/05/2002).
 
“Visando a preservação da integridade física e da saúde dos trabalhadores, a autoridade sanitária deve desencadear a investigação nos ambientes e processos de trabalho, previamente definidas em seu planejamento, a fim de estabeleceras medidas preventivas, corretivas e punitivas previstas em lei”. (Decreto no. 5.711, de 23/05/2002).
 
 
 
 
INSPEÇÃO SANITÁRIA
Resultado de imagem para inspeção
 
É a essência da ação de vigilância em saúde do trabalhador e é desenvolvida por análises de documentos, entrevistas com trabalhadores e observação direta do processo de trabalho. Corresponde ao modo de olhar do agente para o trabalho na tentativa de destacar seus impactos na saúde e ao meio ambiente. É a observação da forma de trabalhar, da relação trabalhador com os meios de produção e da relação dos meios de produção com o ambiente.
É a ação geradora de uma intervenção de redução dos riscos à saúde dos trabalhadores relacionados a um ambiente, a uma atividade ou a um processo de trabalho. É exercida por uma equipe de Vigilância em Saúde do Trabalhador.
O diálogo com os trabalhadores é imprescindível no momento da observação, no preparo da observação e nas discussões das intervenções a serem prescritas. 
 
 
 ACIDENTE DO TRABALHO  
 
 
 
Conceito de acidente de trabalho Lei nº 8.213, de 1991: 
 
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 
 
São elementos para configurar o acidente do trabalho: 
a) o exercício do trabalho a serviço da empresa ou do empregador doméstico, ou trabalho na condição de segurado especial ou avulso; 
b) a existência de lesão corporal ou perturbação funcional; e 
c) morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. 
O mesmo diploma legal, em seu art. 20, disciplina: 
 
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: 
 
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; 
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. 
 
De acordo com o art. 20, § 1º, da mesma Lei, não são consideradas como doenças do trabalho a doença: 
a) degenerativa; 
b) inerente a grupo etário; 
c) que não produza incapacidade laborativa; e 
d) endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. 
 
O § 2º do art. 20 afirma que, em caso excepcional, constatando-se que a doença, não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo, resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho. 
 
Já o art. 21, trata das situações que, por equiparação, podem ser consideradas como acidente do trabalho, a saber: 
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; 
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: 
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; 
b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; 
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; 
d) ato de pessoa privada do uso da razão; e 
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; 
III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; 
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: 
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; 
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; 
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; 
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. 
Além disto, os §§ 1º e 2º do art. 21 fazem as seguintes considerações: 
§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. 
§ 2º Não é considerada agravamento ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
 
PREVENÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
 
A conscientização e a formação dos trabalhadores no local de trabalho são a melhor forma de prevenir acidentes. A isso devemos acrescentar a aplicação das medidas de segurança coletivas e individuais inerentes à atividade desenvolvida. A palavra chave é PREVENIR, quer na perspectiva do trabalhador quer na do empregador. Essa é a melhor forma de evitar que os acidentes aconteçam. As ações e medidas destinadas a evitar acidentes de trabalho estão diretamente ligadas ao tipo de atividade exercida, do ambiente de trabalho e das tecnologias e técnicas utilizadas.